A presente Política de Privacidade descreve como a BRLicitantes ("nós", "nosso" ou "Plataforma") coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários ("você"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
1. Dados Coletados
Para fornecer nossos serviços de inteligência em compras públicas, coletamos as seguintes categorias de dados:
1.1. Dados de Cadastro
- Nome completo ou Razão Social;
- Endereço de e-mail (utilizado para login e comunicações essenciais);
- Senha de acesso (armazenada de forma criptografada - Hash);
- CPF ou CNPJ (para emissão de faturas e identificação fiscal).
1.2. Dados de Navegação e Segurança
- Endereço IP e tipo de dispositivo;
- Logs de acesso e data/hora de login;
- Tokens de sessão para garantir a segurança da conta e impedir o compartilhamento de senhas (funcionalidade "Sessão Única").
1.3. Dados Financeiros
A BRLicitantes não armazena dados sensíveis de cartão de crédito. As transações são processadas por gateways de pagamento seguros (Mercado Pago), recebendo a Plataforma apenas a confirmação do pagamento e o status da assinatura.
2. Finalidade do Tratamento dos Dados
Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:
- Prestação do Serviço: Permitir o acesso ao painel de licitações, filtros personalizados e funcionalidades de busca.
- Segurança: Monitorar acessos suspeitos e garantir que a conta seja utilizada apenas pelo titular contratante.
- Comunicação: Enviar alertas sobre o vencimento do plano, atualizações da plataforma ou avisos técnicos.
- Melhoria do Serviço: Analisar o feedback enviado pelos usuários para aprimorar a experiência de uso.
3. Dados Públicos (PNCP e Outros)
A BRLicitantes atua como uma ferramenta de agregação e inteligência. Os dados referentes a licitações (Editais, Órgãos, Valores, Vencedores) exibidos na plataforma são de domínio público, coletados de fontes oficiais como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
4. Compartilhamento de Dados
Não vendemos ou alugamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Processadores de Pagamento: Para efetuar a cobrança dos planos contratados.
- Infraestrutura: Servidores de hospedagem e banco de dados que garantem o funcionamento do site (com contratos de confidencialidade).
- Obrigação Legal: Mediante ordem judicial ou requisição de autoridades competentes.
5. Cookies e Armazenamento Local
Utilizamos cookies e tecnologias similares (Local Storage) estritamente necessários para:
- Manter sua sessão ativa durante a navegação.
- Lembrar seus filtros de busca preferidos ("Memória Persistente").
- Implementar mecanismos de segurança que impedem o uso simultâneo da conta em múltiplos dispositivos.
6. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas robustas para proteger seus dados, incluindo:
- Criptografia SSL (HTTPS) em todo o tráfego de dados.
- Hashing de senhas (bcrypt) para que ninguém, nem mesmo nossa equipe, tenha acesso à sua senha original.
- Controles de acesso restritos ao banco de dados.
7. Seus Direitos (LGPD)
Como titular dos dados, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de dados.
- Acessar seus dados (disponível na área "Minha Conta").
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
- Solicitar a exclusão de sua conta e dados pessoais (exceto aqueles necessários para cumprimento de obrigações legais/fiscais).
8. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada para refletir melhorias na plataforma ou mudanças na legislação. Recomendamos que você revise este documento periodicamente. O uso contínuo do serviço após as alterações implica na aceitação dos novos termos.
9. Contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato através do canal de suporte na plataforma ou pelo e-mail: suporte@brlicitantes.com.br.